O projeto de investigação “O Direito à Cidade – Entre Street Art e Lei” do CIJE – Faculdade de Direito da Universidade do Porto pretende discutir o regime jurídico do graffiti e da “arte urbana” (street art), sob a perspetiva do direito português e, em menor proporção, no direito brasileiro, sem afastar a necessidade do estudo de...Read More