27 October 2016 | 15.00 | ISCAP ABSTRACT Em 1992, a Comunidade Europeia criou um estatuto jurídico que visava contribuir para a formação de um sentimento de pertença a uma nova entidade política criada pelos Tratados. Estabelecido pelo Tratado de Maastricht que «é cidadão qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro» e não...Read More