16 May 2014 | 15.00 | ISCAP
ABSTRACT
A União Europeia deu origem a um sistema jurídico multilingue. Como é sabido, os textos multilingues apresentam um enorme desafio em sede de interpretação. E, face ao silêncio dos Tratados e do legislador da União, coube ao Tribunal de Justiça responder a esse desafio, fixando as directrizes a seguir na interpretação do Direito da União. A minha apresentação pretende fazer uma análise crítica dessa jurisprudência. Creio poder demonstrar que a jurisprudência do Tribunal de Justiça não permite ainda definir com clareza as hipóteses em que o intérprete está obrigado a considerar mais do que uma versão linguística na interpretação do Direito da União. Nem tão-pouco fornece uma orientação inequívoca sobre a solução a adoptar nas situações em que o sentido e o alcance da norma variam com as versões linguísticas. Mas a jurisprudência analisada mostra, ainda assim, que o pluralismo linguístico tem contribuído para o grande relevo atribuído à interpretação teleológica na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Bionote
Luísa Verdelho Alves é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e professora-adjunta do ISCAP.