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Preâmbulo

Podem candidatar-se ao Programa de Mobilidade de Estudantes todos os estudantes inscritos nos programas de licenciatura e de mestrado do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto que pretendam frequentar um período de estudos ou de estágio numa das instituições elegíveis para estudos (com quem o ISCAP tenha um acordo válido) ou para estágio.

Devem ser observados os critérios de elegibilidade e de seriação para cada uma dos programas de mobilidade disponíveis.

 

1. Plano de Estudos na Instituição de Acolhimento e Inscrições no ISCAP

Durante o período de estudos numa Instituição de Ensino Superior (IES) parceira, de forma a cumprir o Plano de Estudos aprovado, o estudante não poderá estar inscrito e/ ou realizar exames a qualquer unidade curricular do ISCAP constante desse Plano.

Durante o período de mobilidade, deverá ser mantido o pagamento ao P.Porto das propinas devidas por lei durante o período de permanência na IES parceira.

O GRI-ISCAP informará a Divisão Académica quanto à frequência deste programa.

Os Acordos Bilaterais asseguram a isenção do pagamento de propinas nas instituições de destino.

 

2. Processo de Candidatura e de Seleção

O GRI apela a todos os estudantes que estão a pensar realizar um período de estudos no âmbito do Programa Erasmus+, que se inscrevam como madrinhas/padrinhos, no ano anterior àquele em que pretendem efetivar a mobilidade, junto da COMAP - Comissão de Apadrinhamento do ISCAP, para colaborar na integração e no acolhimento dos estudantes de intercâmbio recebidos. Esta experiência é extremamaente enriquecedora, já que esse contacto possibilita o intercâmbio de culturas e de informações que se revelam bastante úteis no futuro.

Esta participação será tida em consideração para a ponderação do critério de seriação "Preparação Intercultural".

O prazo de Pré-candidatura decorre anualmente, em data a anunciar pelo GRI-ISCAP (entre outubro e dezembro do ano letivo anterior ao que o estudante deseja realizar a mobilidade). Podem, no entanto, ter lugar outros momentos de candidatura a mobilidade durante o ano letivo, pelo que deverás estar atento ao email, Facebook do GRI-ISCAP e a outros canais de divulgação.

O estudante deverá aconselhar-se junto do seu Coordenador de Mobilidade sobre as instituições mais indicadas para intercâmbio no ano e semestre em que pretende realizar a mobilidade, de modo a garantir o reconhecimento académico. A definição do Plano de Equivalências e de Estudos e a seleção dos estudantes de cada curso é da exclusiva responsabilidade do coordenador de mobilidade.

Após análise da possibilidade de mobilidade, de reconhecimento académico e da aprovação pelo coordenador de mobilidade, o estudante interessado deverá formalizar a sua Pré-candidatura. Após aprovação da pré-candidatura e publicação das listas de seriação, o estudante deverá formalizar a Candidatura.

A Candidatura tem 2 fases e vários passos obrigatórios:

  1. Pré-Candidatura
  1. Formalização da Candidatura (após a divulgação dos resultados de seriação)

 

 3. Publicitação dos Resultados da Pré-Candidatura

  • O GRI-ISCAP divulgará os resultados do processo de pré-seriação no prazo de sessenta dias após o encerramento do período de pré-candidatura, pelos meios que entender mais eficazes.
  • Os Estudantes seriados serão informados dos resultados da atribuição de Bolsas de Mobilidade pelo Gabinete de Cooperação e Relações Internacionais do P.PORTO (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.).

 

4. Desistências

  • A eventual desistência de um candidato deverá ser comunicada por escrito ao GRI-ISCAP, logo que o motivo subjacente ocorra. Esta obrigação de comunicação existe qualquer que seja a fase da candidatura (antes ou depois da divulgação dos respetivos resultados) durante a qual o motivo subjacente venha a ocorrer.
  • Para além da obrigação referida no número anterior, se a desistência ocorrer depois de a colocação do estudante em causa ter sido comunicada à instituição de acolhimento, deverá o mesmo comunicar o facto a esta, igualmente por escrito (e-mail).
  • A desistência, ainda que comunicada nos termos referidos acima, não exime o estudante em causa do cumprimento das obrigações acessórias que haja previamente assumido perante a Instituição de acolhimento, nomeadamente o pagamento de reservas de alojamento e de taxas de inscrição.
  • A desistência, ainda que comunicada nos termos referidos acima, poderá acarretar uma sanção para o estudante, caso volte a candidatar-se ao Programa Erasmus+ no ano seguinte. Esta sanção equivale a descer 5 lugares de ordem na classificação global.
  • No caso de a desistência ter lugar após o início do período de mobilidade, o estudante é obrigado a devolver integralmente a Bolsa de Mobilidade que lhe tenha sido atribuída.

 

5. Reconhecimento da Mobilidade

Os créditos obtidos na IES parceira em cumprimento do Plano de Estudos estabelecido  serão reconhecidos como equivalentes a créditos da licenciatura/ mestrado do ISCAP em que o estudante estiver matriculado, conforme Plano de Equivalências aprovado.

Para isso, o estudante deve entregar  no GRI-ISCAP, até um mês após período de mobilidade o documento de Reconhecimento Académico (Transcript of Records) emitido pela IES de acolhimento. Todas as diligências no sentido da obtenção deste documento junto da IES devem ser levadas a cabo pelo próprio estudante.

No caso de não ter obtido aproveitamento na instituição de acolhimento ao mínimo de ECTS exigido (21) ou não tenha cumprido o programa de estágio, o estudante é obrigado a devolver integralmente a Bolsa de Mobilidade que lhe tenha sido atribuída.

 

6. Certificado de Aproveitamento (Transcript of Records)

O certificado de Aproveitamento deverá obedecer às seguintes características:

  • incluir a designação, a classificação obtida e o número de ECTS atribuídos em cada uma das unidades curriculares constantes do Plano de Estudos aprovado;
  • a classificação e o número de créditos devem estar expressos segundo o sistema ECTS (“European Credit Transfer System” — Sistema Europeu de Transferência de Créditos Académicos);
  • apenas serão aceites certificados de aproveitamento originais e redigidos em língua inglesa, francesa, espanhola, italiana ou portuguesa.

No caso de o sistema de classificação e/ou de atribuição de créditos em uso na IES parceira não corresponder ao sistema ECTS, deverá o estudante apresentar, juntamente com o requerimento, informação em documento oficial da respetiva IES que permita ao GRI-ISCAP estabelecer a equivalência com o sistema ECTS.

No que diz respeito à classificação, importa dar a conhecer a escala utilizada, com indicação dos níveis de aprovação e reprovação, e a distribuição de frequência das classificações apurada recentemente na IES parceira. Quanto ao sistema de créditos, é fundamental dar a conhecer o número de unidades correspondentes à carga normal de trabalho de um estudante representativo da IES parceira durante um ano letivo.

No caso de serem detetadas quaisquer irregularidades no certificado de aproveitamento, o estudante deverá contactar diretamente a IES de destino no sentido da regularização da situação dentro do prazo legal.

 

7. Critérios de Reconhecimento Académico

A apreciação do pedido de reconhecimento académico do período de mobilidade, sempre que o Reconhecimento Académico esteja de acordo com o Plano de Equivalências, compete ao Coordenador de Mobilidade e ao Conselho Técnico-Científico do ISCAP.

O juízo da Comissão de Equivalências orientar-se-á pelo objetivo de promover as equidades horizontal e vertical no tratamento dos estudantes do ISCAP, entendidas como segue:

  • equidade horizontal — minimizar as injustiças entre estudantes que estudaram no estrangeiro em diferentes IES parceiras no mesmo ano letivo e entre estes e os que permaneceram no ISCAP durante o mesmo período;
  • equidade vertical — minimizar as discrepâncias intertemporais nos critérios de apreciação dos pedidos de reconhecimento de equivalências.

Como critérios gerais, estabelece-se que:

  • as classificações obtidas na IES estrangeira são convertidas na escala em vigor nas licenciaturas/ nos mestrados do ISCAP de acordo com tabelas empregues pelas coordenações ERASMUS+ das instituições participantes no Programa de Mobilidade. Estas tabelas têm por base as distribuições de frequência das classificações recentes nestas instituições;
  • não será concedido qualquer tipo de equivalência a unidades curriculares frequentadas numa IES parceira cujo conteúdo programático se aproxime substancialmente de unidade curricular(s) que o estudante haja frequentado anteriormente no ISCAP. De igual modo, não será permitida a inscrição posterior numa unidade curricular do ISCAP com um conteúdo programático substancialmente próximo do de unidade(s) curricular(es) frequentada(s) numa IES parceira;
  • Não serão reconhecidos mais do que 40 créditos ECTS por semestre, salvo em casos excecionais, devidamente fundamentados e aprovados pelo Coordenador de mobilidade.

O Coordenador de Mobilidade poderá decidir de modo diferente se tiver fundadas razões para crer que os procedimentos de atribuição de ECTS e/ou de rigor no sistema de classificação adotados por determinada IES de destino configuram uma situação excecional. O perfilhamento de critério específico deve visar a minimização de injustiças entre estudantes do ISCAP que frequentem IES parceiras diferentes.

Em casos de pedidos de reconhecimento de equivalência excecionais, a decisão da Comissão de Equivalências do ISCAP é definitiva.

 

8. Tabela de Conversão de ECTS

A presente tabela visa a conversão das classificações obtidas na  Escala de Classificações) para o sistema de classificação português. As opções realizadas assentam no conteúdo atribuído a cada nota pela Escala de Classificações ECTS, bem como na percentagem de estudantes que recebem as diferentes classificações.

Conversão das classificações na Escala de Classificação ECTS  para a Escala de 0 a 20:

A ® 17 valores

B ® 16 valores

C ® 14 valores

D ® 12 valores

E ® 10 valores

FX ® 8 valores

F ® menos de 8 valores

Conversão das classificações na escala de 0 a 20 para a Escala de Classificação ECTS:

17 a 20 valores ® A

15-16 valores ® B

13-14 valores ® C

11-12 valores ® D

10 valores ® E

8 a 9 valores ® FX

Menos de 8 ® F

 

ECTS Grading Scale:

Grade Definition — Percentage of students

A excellent – outstanding performance with only minor errors – 10%

B very good – above the average standard with some errors – 25%

C good – generally sound work with a number of notable errors – 30%

D satisfactory – fair but with significant shortcomings – 25%

E sufficient – performance meets the minimum criteria – 10%

FX fail – some more work required before the credit can be awarded

 F fail – considerable further work required

Tel: +351 229 050 050
Fax: +351 229 025 899
Rua Jaime Lopes Amorim, s/n
4465-004 S. Mamede Infesta
Portugal