A União Europeia e a Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento

12 de Maio de 2015 (terça-feira), às 15h00

Grande Auditório do ISCAP 

Colóquio:  

"A  União Europeia e a Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento”

 

Oradores:  

  • Prof. Doutor Vital Moreira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);

  • Prof. Doutor Manuel Fontaine Campos (Universidade Católica do Porto);

  • Dr. Pedro Krupenski (Aliança  "STOP TTIP")

Moderador:  

  • Doutor José Pedro Teixeira Fernandes (ISCAP)

 

O TTIP-Transatlantic Trade and Investment Partnership / Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento está actualmente em fase de negociações entre a União Europeia  e os EUA.

Para a Comissão Europeia e vários Estados-membros, é o acordo comercial mais ambicioso de sempre e uma oportunidade única para tornar os padrões do comércio internacional mais exigentes. São apontados cenários com um aumento do PIB na União Europeia, ganhos para as empresas na exportação e facilidades de investimento no mercado norte-americano, criação significativa de novos empregos e aumento do rendimento das famílias.

Para os críticos, especialmente as ONGs, as negociações estão a ser conduzidas sem transparência e o TTIP vai ter essencialmente efeitos negativos: menos protecção ambiental, menos liberdade na Internet, menos soberania alimentar e mais desregulação financeira. A possível inclusão do ISDS-Investor-State Dispute Settlement, um mecanismo de solução de Litígios entre Estado e investidores é vista como uma vantagem abusiva para as multinacionais.

Face a esta controvérsia, em análise e debate vão estar as possíveis vantagens e eventuais desvantagens do TTIP para a União Europeia, as economias nacionais, os diferentes sectores de actividade empresarial, o ambiente e os consumidores.

Esta é uma iniciativa enquadrada no âmbito das comemorações do 30.º aniversário do IPP.