Breve Análise da Política Pública: Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

Resumo

O presente artigo propõe analisar e investigar uma política pública setorial, designadamente, a medida 10.2.1.1. – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas, inserida no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. Recorrendo ao método bibliográfico, nomeadamente, a legislação: Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio e a Portaria n.º 158/2023, de 7 de junho, o artigo contém secções fundamentais, tais como: Programa de Desenvolvimento Rural, Medida 10.2. – Implementação das Estratégias e a LEADER e a Medida 10.2.1.1. – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas. Nesta secção, são respondidas questões como: quem é que pode beneficiar desta medida, quais as condições, quais os critérios de elegibilidade, quais as despesas que são consideras elegíveis e não elegíveis, a quem é que as candidaturas têm de ser apresentadas e qual a percentagem de elegibilidade que esta medida pode fornecer. Complementarmente, o artigo incorpora uma análise exploratória entre a Política Pública Setorial e a Agricultura, sustentada pela PORDATA.