A CAUSA DE PEDIR E O TÍTULO EXECUTIVO NA AÇÃO EXECUTIVA

Resumo

A questão de saber se a causa de pedir na ação executiva são os factos constitutivos da obrigação, ou é o próprio título executivo é controversa. Mas não se trata de uma problemática de cariz meramente teórico. Pelo contrário, reveste particular importância do ponto de vista prático, pois se entendermos que o título executivo não se confunde com os factos constitutivos da obrigação, o exequente terá forçosamente de os alegar no requerimento executivo, sob pena de ineptidão. Começaremos por analisar, grosso modo, em que é que consiste o título executivo. Seguidamente analisaremos a causa de pedir na ação executiva e a sua relação com o título executivo, com base na lei, na doutrina e na jurisprudência. Nesta ótica, também será abordada a particularidade dos cheques, letras e livranças. Por fim, analisaremos a relação entre a falta de causa de pedir e a ineptidão na ação executiva.