Coimbra Business Review - Número Especial

Nota Editorial

A Coimbra Business Review, enquanto revista científica de acesso aberto, com revisão por pares, tem o seu foco em áreas multidisciplinares de um ponto de vista empresarial.
Atendendo ao panorama social e político do nosso país, o Mestrado em Solicitadoria, ramo Agentes de Execução e ramo Empresas, da CBS – ISCAC, apresenta uma nova edição, de março de 2023, dedicada às ciências jurídicas, mormente ao estudo e investigação do Direito.
A pertinência e justificação desta edição vai ao encontro das doutas palavras do Professor Doutor Adriano Vaz Serra. De facto, “é no seio das realidades vitais que o julgador deverá fazer a sua apreciação, tendo presentes aquelas fontes [legislação e outras fontes] — e não em puras abstrações intelectuais, capazes talvez de satisfazer as inclinações lógicas do espírito, mas nem sempre as exigências da Justiça”.
Sob esta égide, compilam-se oito estudos doutrinais elaborados por professores e mestres da CBS – ISCAC, por juristas de renome pertencentes à esfera do ensino superior, da prática forense e da política. Estes estudos salientam as problemáticas jurídicas atuais da nossa sociedade contribuindo para o exercício da atividade e abrangendo ramos de direito distintos, a saber: o Direito Civil, o Direito do Consumo, o Direito do Trabalho, o Direito Comercial, O Direito da Insolvência, o Direito da Propriedade Industrial e o Direito Processual Civil. Temas como “A falta de conformidade do bem com o contrato e as garantias do consumidor nas relações de consumo – análise do recente Decreto-lei n.º 84/2021, de 18 de outubro”, “A revolução do teletrabalho e as ameaças à cibersegurança”, “A inteligência artificial no âmbito do contrato de seguro”, “A tutela dos créditos dos trabalhadores na insolvência: breves considerações”, “Imitação, usurpação e contrafação da marca”, “A ação de nulidade de negócio jurídico: ação (declarativa) constitutiva ou ação de simples apreciação?”, “O Processo Especial de Tutela da Personalidade: pressupostos, tramitação e urgência”, “A causa de pedir e o título executivo na ação executiva” são abordados numa perspetiva de, à semelhança do que defende o Dr. Fernandes Magalhães, que “Na Torre de Marfim em que sempre se coloca o Direito tem que caber também o amor, numa afirmação de que naquele não está apenas o saber, mas também o sentimento do Homem, de que o seu objeto não tem a sua sede apenas na cabeça, mas também no coração do Homem.”

Roberta Fernandes e Christina Oliveira
Mestrado em Solicitadoria