Tratamento de dados pessoais
Na qualidade de entidade responsável pela gestão e desenvolvimento deste Site, a Conferência internacional em Investigação e Intervenção em Recursos Humanos (CIIIRH) respeita a legislação em vigor e as melhores práticas em matéria de segurança e privacidade da informação.
A inscrição na CIIIRH implica o registo voluntário de dados pessoais e faturação dos utilizadores. Em caso de falta ou insuficiência destes dados, a CIIIRH não poderá aceitar a inscrição em causa. Em cada caso, a CIIIRH informará os utilizadores do Site da obrigatoriedade de fornecimento dos referidos dados, através das indicações de preenchimento fornecidas em cada um dos campos. A CIIIRH assume que os referidos dados são exatos e verdadeiros e foram inseridos pelo respetivo titular.
O tratamento de quaisquer dados pessoais dos utilizadores é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e com a restante legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser direta ou indiretamente identificada, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, psicológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Finalidade do tratamento de dados
Os dados pessoais inscritos pelos utilizadores no presente Site são objeto de tratamento pela CIIIRH para efeitos de inscrição na CIIIRH.

Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais inscritos no presente Site são objeto de transmissão ao Chairman da CIIIRH, para efeitos da validação das respetivas informações e para verificação da regular inscrição dos utilizadores.

Prazo de conservação dos dados pessoais
Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados inscritos no presente Site serão conservados apenas pelo período mínimo necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o posterior tratamento.

Direitos dos titulares dos dados pessoais
Os titulares dos dados pessoais inscritos no presente Site têm, nos casos legalmente admissíveis, o direito de solicitar o acesso aos dados que lhes digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos do disposto nos artigos 16.º e seguintes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo e o direito a propor ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos previstos nos artigos 77.º, 78.º e 79.º do RGPD. O exercício dos direitos acima referidos é efetuado mediante contacto direto com a CIIIRH enviando uma mensagem de correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Medidas de segurança
A CIIIRH assume o compromisso de garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, pondo em prática medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, adequadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, nos termos da legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de dados. Sem prejuízo das medidas de segurança adotadas pela CIIIRH, os utilizadores do presente Site devem:
• Utilizar um computador e browser atualizados em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware;
• Certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet.

Alterações
As presentes Condições de Utilização podem ser alteradas pela CIIIRH a qualquer momento, com efeitos imediatos. As referidas alterações são devidamente publicitadas na presente página ou noutra devidamente identificada para o efeito. A CIIIRH reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio aos utilizadores, alterar total ou parcialmente o presente Site e qualquer um dos seus subdomínios ou conteúdos ou de modificar a sua estrutura. A continuação do acesso ao Site pelo utilizador corresponderá à aceitação de quaisquer alterações das presentes Condições de Utilização.

Lei aplicável
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