1ª Proposta para realização do Programa Intensivo Erasmus 

IP 2014 no Porto

Designação do IP: Sistemas Jurídicos e Direito dos Imigrantes na EU: Traduzir e Interpretar na diversidade

1. Apresentação do Programa Intensivo Erasmus

Este é o segundo programa intensivo trienal, financiado pela EU, que tem como objetivo principal dar a conhecer a alunos de tradução ou direito, em fase de conclusão de licenciatura, os diferentes ordenamentos jurídicos dos países europeus, nomeadamente os dos países parceiros. Como é amplamente reconhecido, a tradução e a interpretação no domínio jurídico estão fortemente sujeitas a condicionantes linguísticas, culturais e económicas que colocam tradutores e intérpretes perante dificuldades acrescidas, sobretudo num contexto de interpretação de tribunal. Neste âmbito, o IP pretende fornecer, aos participantes, uma perspetiva comparativa do direito dos imigrantes, de forma a contribuir, enquanto projeto, para garantir a uniformidade no acesso ao direito de assistência linguística aos cidadãos que circulam no espaço da EU.

 Os países parceiros são 7 e incluem a Université de Bretagne-Sud, em Lorient-Vannes (França), a Hochschule Magdeburg-Stendal em Magdeburgo (Alemanha), a Universidad de Vigo (Espanha), a Jihočeská Univerzita, em Ceske Budejovice (República Checa), a Universitatea Tehnica de Constructii Bucaresti, em Bucareste (Roménia), a Universidade  Ventspils Augstkola, em Ventspils (Letónia). Portugal é o membro mais recente, tendo participado na edição de 2012 em Bucareste. Participa pela segunda vez na República Checa. A França é o país coordenador do projeto.

O programa tem a duração de 15 dias e é intensivo. De entre as atividades a realizar, destacam-se visitas a tribunais, sessões plenárias com apresentação dos temas do IP por docentes e profissionais do ramo, ateliers e apresentações dos diferentes países por docentes e alunos, bem como debates e simulações por equipas multinacionais e multilingues. As línguas do projeto são o francês e o inglês e os alunos apresentam sempre os seus países numa perspetiva cultural que inclui uma sessão de degustação. Cada país parceiro envia 5 alunos para participar que são acompanhados por 2 docentes.

2. A participação Portuguesa

A participação portuguesa é apoiada por uma equipa docente que integra docentes das áreas de Línguas e Culturas – Suzana Noronha Cunha e Manuel Moreira da Silva – e de Direito – Deolinda Meira, André Martins e Tiago Fernandes - e pela colaboração de funcionários e centros do instituto. Os docentes realizam sessões de preparação com os alunos candidatos à participação no IP e fornecem-lhes matérias e documentação que apoiam as tarefas a desempenhar durante o programa. A colaboração do GRI e do CDI-CML tem sido essencial no apoio logístico, tanto quanto no estreitamento do intercâmbio entre o ISCAP-IPP e os países parceiros e na criação de uma página em linha e do logotipo do sítio do IP 2012-2014. Esta página em linha é gerida pelo CDI-CML. Com efeito, a participação portuguesa neste programa internacional tem sido muito bem recebida pelos parceiros e, estamos em crer que a organização da última edição do IP em Direito e Tradução Jurídica trará ao ISCAP-IPP um reconhecimento acrescido junto daqueles além de novas parcerias e do desenvolvimento de novos projetos. Será também a primeira vez que o ISCAP-IPP organiza um Programa Intensivo Erasmus.

3. A organização do IP 2014

Na sequência da participação portuguesa, o ISCAP-IPP tem sido reiteradamente instado a candidatar-se a parceiro organizador da edição IP 2014. Desde o início o entendimento dos países parceiros tem sido o de realizar o programa num país diferente a cada ano, opção vantajosa quer do ponto de vista académico e cultural (descoberta das especificidades das instituições e do direito dos imigrantes do país organizador em contraste e comparação com os dos restantes países), quer do ponto de vista organizacional (a organização do programa acarreta um esforço humano, financeiro e logístico considerável).

O IP 2014 será certamente uma edição especial, até por se tratar da última edição de um programa que dura já há 5 anos. A equipa portuguesa, após duas participações, está preparada para levar a cabo a organização do programa intensivo. Para tal, será necessário alargar a equipa coordenadora e contar com a colaboração dos diversos centros e serviços do ISCAP-IPP, bem como com a boa vontade e disponibilidade de docentes, funcionários e alunos. Indispensável é o apoio e aprovação da Presidência do ISCAP-IPP.

Para o Programa Intensivo contamos receber 30 alunos, além dos 5 alunos da equipa portuguesa, e 12 docentes das universidades parceiras. O parceiro organizador é responsável pelo alojamento durante todo o programa e pela alimentação durante os dias de formação e visita cultural de todos os docentes e estudantes estrangeiros. São também da competência do país organizador o convite a peritos e profissionais externos que aceitem partilhar as suas experiências no âmbito do direito dos imigrantes e da tradução/interpretação jurídicas, a disponibilização de espaços e recursos para o desenrolar das atividades, as visitas ao tribunal e a visita cultural, bem como a assistência aos participantes.

5. O Financiamento do Programa Intensivo

O programa ERASMUS prevê a possibilidade de envolver estudantes e docentes, de instituições de pelo menos 3 países europeus, em Programas Intensivos (Intensive Programmes - IP), pequenos cursos de 2 a 6 semanas subordinados a um determinado tema. É, portanto, um programa financiado que permite ao país organizador realizar uma formação especializada de âmbito internacional a um custo muito baixo.

Para os IPs distinguem-se 3 categorias de custos que podem ser cobertas pela alocação aos Programas Intensivos Erasmus:

i. Custos de Organização:

Para este custo tem sido alocada ao IP em questão uma verba fixa que é entregue ao país coordenador, neste caso, a França. Dessa verba, o país coordenador entrega 4 000 euros ao parceiro organizador.

Este montante servirá para financiar a preparação do programa, a sua efetiva realização e as atividades subsequentes. De entre os diversos custos cobertos estão os custos relativos à produção de documentos ou materiais pedagógicos, o aluguer de salas e equipamentos, as visitas ao tribunal e as visitas culturais e outras atividades sociais associadas ao programa do IP, as ações de divulgação e disseminação do programa, os serviços de tradução e interpretação, de secretariado e de administração do projeto, entre outros.

Podem ainda ser imputados aos custos de organização as despesas de transporte, alojamento e estadia dos peritos e profissionais externos ao projeto que colaborem na preparação e realização do programa intensivo.

ii. Custos de Viagem

A deslocação dos estudantes e docentes participantes no IP é financiada aos estudantes e docentes não originários da instituição do país organizador.

As viagens de avião e deslocações em comboio, metro ou autocarro das universidades de origem até ao país organizador são financiadas a 75%, cabendo a cada parceiro os restantes 25%.

Este montante é solicitado pelo país organizador que o entrega a cada parceiro, contra fatura. O processo não passa, portanto, pelo país organizador.

iii. Custos de Estadia

Todos os docentes e estudantes, até um máximo de 20 docentes e 60 estudantes, que não sejam originários da instituição organizadora do IP e que participem no IP são elegíveis e têm a sua estadia coberta por esta categoria de custo.

Os estudantes devem participar da totalidade do programa. Os docentes poderão realizar missões de, no mínimo, uma semana, desde que nessa semana decorram as atividades da sua área de especialidade.

A agência europeia calcula a cada ano uma taxa para a estadia de estudantes e professores, tendo em conta o seguinte: uma semana corresponde a um período de mobilidade de 7 dias de trabalho consecutivos. Os dias de viagem estão incluídos na duração da estadia e entram na contabilização dos custos.

O reembolso da estadia é determinado em função da duração da estadia, do número de indivíduos e da taxa correspondente ao país organizador. Tal significa que o parceiro organizador poderá solicitar o reembolso dos custos de estadia de todos os estudantes e professores participantes, pelo número exato de dias em que estão presentes (se, por exemplo, os docentes participarem apenas 1 semana, o parceiro organizador será reembolsado de apenas 1 semana de estadia) e à taxa calculada para o país organizador no ano em questão.

A tabela, a seguir, ilustra a previsão dos montantes que irão ser pedidos à agência europeia para a organização do IP 2014. De ressalvar, contudo, que o pedido de renovação do programa tem que ser entregue pelo país coordenador até ao final do mês de fevereiro e que as tabelas para o ano seguinte só são publicadas a meio do ano, pelo que os valores exatos só poderão ser calculados nessa altura. De salientar, ainda, que, nos últimos anos, os a taxa diária tem sofrido uma ligeira descida.

Estudantes

Nos custos de estadia dos estudantes incluem-se o alojamento, o transporte entre o local de alojamento e a instituição de acolhimento e a alimentação. Sendo que as taxas diárias calculadas para os alunos têm sido no geral baixas face aos custos, pode não ser possível assegurar aos alunos uma das refeições principais, nomeadamente, o jantar. Seriam assegurados o pequeno-almoço e o almoço, que normalmente é tomado na cantina da instituição de acolhimento. Conforme a tabela, estima-se para o ano de 2014, uma taxa diária de 18€ para os estudantes, num total de 7370.28€.

Professores

Nos custos de estadia dos docentes incluem-se o alojamento, o transporte entre o local de alojamento e a instituição de acolhimento e a alimentação. Sendo que as taxas diárias calculadas para os docentes são mais elevadas do que as dos alunos é, normalmente possível assegurar aos professores o pequeno-almoço e o jantar no hotel em que sejam instalados e o almoço nas instalações da instituição de acolhimento. Conforme a tabela, estima-se para o ano de 2014, uma taxa diária de 18€ para os docentes, num total de 16932 €.

6. Custos para a Instituição de Acolhimento

A experiência dos colegas das instituições parceiras que já organizaram este IP é a de que é possível montar um programa com a envergadura que este tem sem que a instituição de acolhimento tenha custos. Tal significa que os montantes entregues pela agência europeia têm sido suficientes para cobrir os custos da instituição de acolhimento. No entanto, é de ressalvar que todos os custos são reembolsados, o que significa que todos os montantes entregues à instituição de acolhimento só podem ser disponibilizados após o início do ano de 2014, no caso da organização do IP 2014, e contra o envio de fatura original ao país coordenador. É só após conferência e envio das faturas pelo país organizador para a agência europeia que o reembolso é feito. Neste processo passam facilmente 3 a 4 meses.

Uma vez mais, a experiência de todos os parceiros é a de que, desde que todos os custos sejam devidamente descriminados e alocados e se encontrem dentro das taxas previstas para o país organizador e do montante de organização, o reembolso é feito na totalidade.

Os procedimentos acima obrigam a que a instituição de acolhimento negoceie cuidadosamente com os fornecedores de alojamento e estadia ou outros os respetivos prazos de pagamento, de forma a que o esforço financeiro pedido àquela seja o mínimo possível. Não será igualmente de descurar o fato de este IP se desenrolar tradicionalmente entre o final do mês de janeiro e o início do mês de fevereiro, pelo que todas as negociações com fornecedores estejam terminadas antes do final do ano de 2013 e todos os pagamentos que o ISCAP-IPP tenha que adiantar estejam previstos no orçamento do presente ano.

Falta ainda referir que as taxas calculadas para cada país variam todos os anos e que nos últimos anos os valores têm descido ligeiramente, pelo que uma decisão precoce no que respeita aos contratos com os fornecedores será vantajosa.

7. Datas de realização do IP

Foi proposto pelos parceiros que o IP 2014 tivesse lugar entre o dia 27 de Janeiro e o dia 7 de Fevereiro de 2014. É a opinião da equipa portuguesa que haverá vantagem em adiar o início do programa uma semana, de forma a não coincidir exatamente com o final do 1º semestre. As datas que propomos seriam, então, início a 3 de Fevereiro e término a 15 de Fevereiro.

8. Resultados Esperados

Espera-se que a edição do IP 2014 venha a obter alguns dos resultados que o programa tem já conseguido, nomeadamente a satisfação manifestada por estudantes e docentes com o IP, os suportes pedagógicos produzidos especialmente para o programa e todos os trabalhos, disponíveis em linha e acessíveis a todos os participantes.

A continuação da gestão do sítio em linha disponível a todos os interessados no tema do IP, e contando com a contribuição de todos os representará um importante instrumento de disseminação do programa europeu e do ISCAP-IPP.

S. Mamede de Infesta, 8 de Fevereiro de 2013

A Coordenadora do IP no ISCAP-IPP

Suzana Noronha Cunha